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CONSIDERAÇÕES SOBRE O RESPEITO A DIVERSIDADE HUMANA


Autoria:

Caio Fernandes Nogueira


Advogado. Graduado em direito pela Faculdade Arthur Thomas de Londrina-PR (2015).

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Resumo:

Considerações sobre o respeito a diversidade humana

Texto enviado ao JurisWay em 21/11/2013.

Última edição/atualização em 24/12/2016.



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A diversidade da população brasileira permite constatar diferentes traços, personalidades, gostos e jeito de ser e de se viver.

A liberdade do cidadão é um direito que precisa ser exercitado de modo pleno, de tal modo que o Estado não pode interferir nas escolhas de cada um. Só que ao mesmo tempo em que há a tutela da liberdade do cidadão, esta liberdade se esbarra em paradigmas sociais enraizados por fortes padrões estabelecidos na sociedade, em que se resulta em um conflito tudo por conta das escolhas de alguns. É neste cenário que algumas decisões precisam ser tomadas, de modo que permita o exercício dos direitos de todas as pessoas.

Na República Federativa do Brasil o regime democrático de direito e dignidade da pessoa humana são princípios sensíveis que devem prevalecer quando corre algum risco. Sendo que a dignidade tem um sentido muito maior do que a democracia.

O Estado é democrático de direito, ou seja, há democracia, mas a lei é o limite (direito), e neste caso a lei que estamos falando, não é qualquer lei, e sim o documento da justiça social, das liberdades, e da proteção de direitos, mas não qualquer direito, mas sim os direitos essenciais do ser humano, ou seja, os que estão estampados na Constituição.

O direito deve acompanhar as transformações sociais, e proteger grupos que hoje são minoria, mas podendo amanhã ser maioria. Isso representa que o direito está indo em busca da defesa da vida plena do cidadão, em que o Estado respeita e reconhece as decisões individuais.

Atualmente, a democracia não é vista apenas no sentido formal, limitada ao princípio da maioria, mas conjuga-se, sobretudo, seu sentido material: observam-se os direitos das minorias.

É preciso permitir que as minorias de hoje se tornem a maioria de amanhã, como também admitir o diálogo em espaço público aberto à busca do bem comum e da promoção da verdadeira cidadania. Desse modo, democracia não é somente o desejo da maioria, mas também o respeito à vontade da minoria, assim há respeito a todos os cidadãos, pois ninguém pode ser discriminado, rejeitado, ofendido ou excluído só porque teve sua escolha diferente de um padrão em que a maioria esperava.

É oportuno mencionar alguns objetivos de nossa República como construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, inciso I da Constituição de 1988) e bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade ou quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, inciso IV de nossa Lei Maior).

Ir à busca da felicidade não é razão para ser punido, pois exercitar a liberdade não é motivo para reprimenda, todos têm o direito de escolher seus caminhos e ser respeitado por isso. A vida é o maior bem do ser humano, dela advêm todos os demais direitos, assim a pessoa tem o direito de viver de modo como ela é e não como a maioria quer que a pessoa seja, cada ser humano tem sua personalidade, e o jeito de ser de cada pessoa é um atributo fundamental de sua individualidade que faz do ser humano um ser original.

É neste sentido de respeito, solidariedade, fraternidade e justiça que o ser humano tem o direito de escolher o que quer e construir seus sonhos e suas realizações.

Referência:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.

 

 

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