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MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS


Autoria:

Kelee Cristina Pinesso


Empresaria Bacharel em Direito pela UNIDERP-MS, especialista em direito Público. Cursando especializaçao em GESTAO EMPRESARIAL AVANÇADA pela UCDB.

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Resumo:

A sociedade vem entendendo que os animais realmente devem ser protegidos contra crueldades e maus-tratos.

Texto enviado ao JurisWay em 21/08/2013.

Última edição/atualização em 27/08/2013.



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Nas últimas décadas a humanidade tem se sensibilizado contra ações de crueldade e maus-tratos contra animais domésticos e silvestres, levando a vários países a criarem regras mais rígidas de proteção aos animais. A sociedade vem entendendo que os animais realmente devem ser protegidos contra crueldades e maus-tratos. Através desta consciência, vem aumentando consideravelmente as mobilizações populares contra certos costumes como a tourada na Espanha e México e a "farra do boi" no sul do Brasil. Ainda, vários esportes que utilizam animais como a "briga de canários" e a "briga de galo" que se constituem verdadeiros costumes culturais em certas regiões do país, estão sendo combatidos.

Entre os atos de maus-tratos e crueldades estão: o abandono; manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis; deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico; envenenamento; agressão física, covarde e exagerada; mutilação; utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento; não procurar um veterinário se o animal estiver doente.

Atualmente no Brasil temos como proteção aos animais a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO, a qual foi celebrada na Bélgica no ano de 1978, e subscrito pelo Brasil, consta entre os direitos dos animais o de "não ser humilhado para simples diversão ou ganhos comerciais", bem como "não ser submetido a sofrimentos físicos ou comportamentos antinaturais". Ainda, o art. 14 da Carta da Terra criada na RIO+5 que diz que devemos tratar todas as criaturas decentemente e protegê-las da crueldade, sofrimento e matança desnecessária.

A lei dos Crimes ambientais em seu artigo 32 tipifica como crime o ato de praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena para este tipo de crime é a detenção, que pode ir de três meses a um ano, além de multa. Ou seja, maltratar animal é crime.

O Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que o caráter "cultural" ou "folclórico" de certos eventos não justifica a exposição de animais a práticas cruéis. Um exemplo é a Farra do Boi, típica do estado de Santa Catarina, que foi proibida. O STF também decretou a inconstitucionalidade da lei que autorizava e disciplinava as competições entre "galos combatentes" no estado do Rio de Janeiro.[1]

Ante o exposto, podemos concluir que, provocar lesões físicas e estresse desnecessário aos animais constitui crimes. Também constitui-se crime: abandonar animal de estimação deixando eles passarem fome e desabrigados, já que dependem do seu dono para sobreviver. Faça sua parte, caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, vá a uma delegacia de polícia mais próxima para lavrar boletim de ocorrência.


[1]Disponível em http://www.mp.pi.gov.br/internet/noticias/4918-maus-tratos-contra-animais-centro-de-defesa-do-meio-ambiente-expressa-posicionamento-contrario-as-leis-que-regulamentam-vaquejadas. Acesso em 13 de maio de 2013.

 




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