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Cursos > Direito das Sucessões > Lídia Salomão

A sucessão feita por testamento - disposições gerais

São características principais do testamento:

  • Ser ato personalíssimo, feito pelo próprio testador, sem interferência de terceiro (por exemplo, procurador);
  • Constitui negócio jurídico unilateral vez que o testador declara sua vontade para que seja cumprida após sua morte;
  • Ato gratuito, sem obtenção de vantagem por parte do testador. Cumpre ressaltar que o legado com encargo não retira o caráter de gratuito;
  • Ato solene, pois é ato que possui forma prescrita em lei;
  • Ser ato revogável, é manifestação de última vontade desde que não seja modificado;
  • Ser ato causa mortis, pois produz seus efeitos após a morte do testador.


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