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Cursos > Direito das Sucessões > Lídia Salomão

A sucessão feita por testamento - disposições gerais

Existem alguns requisitos que devem ser cumpridos para que a deserdação tenha eficácia:

  • Devem existir herdeiros necessários;
  • Só pode ocorrer por testamento válido;
  • Deve haver expressa declaração da causa que originou a deserdação;
  • O CC/2002 prevê algumas causas no art. 1814, outras no art. 1962, no art. 1963, etc..
  • Deve ser proposta uma ação ordinária( declaratória).


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