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Direito do Consumidor
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Lídia Salomão
A responsabilidade pelo fato do Produto e do Serviço no CDC
1 - A responsabilidade pelo fato do Produto e do Serviço no CDC
1.1 - Introdução (Pág. 2/23)
Portanto, se uma obrigação nasce de uma relação de consumo, aplica-se a regra do CDC, sem se questionar se proveniente de uma celebração contratual ou não.
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