Pelo exposto, observa-se que as legislações de vários países dispõem sobre o direito de arrependimento nas vendas fora do estabelecimento comercial, ao estipularem prazos de reflexão e maneira de resolver o contrato.
Portanto, o Código brasileiro apoiado nestas legislações, trouxe ao nosso ordenamento jurídico o direito de arrependimento como uma das formas de proteção contratual.