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Cursos > Direito das Sucessões > Luciana Xavier

Como funciona uma Partilha?

4º - MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

"Feito o esboço, as partes e o Ministério Público se manifestarão a respeito no prazo comum de 05 dias. Resolvidas eventuais questões e realizada a licitação, a partilha será lançada nos autos". (Art. 1.024 CPC).

5º - JULGAMENTO DA PARTILHA

"Pago o imposto de transmissão a título de morte, e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha". (Art.1026 do CPC).


 
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