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Direito das Sucessões
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Luciana Xavier
Como funciona uma Partilha?
1 - Observações iniciais:
1.1 - Passo a passo da Partilha: (Pág. 15/17)
Art. 1029/CPC Parágrafo único: O direito de propor ação anulatória de partilha amigável prescreve em 1 (um) ano, contado este prazo:
I - no caso de coação, do dia em que ela cessou;
II - no de erro ou dolo, do dia em que se realizou o ato;
III - quanto ao incapaz, do dia em que cessar a incapacidade.
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