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Cursos > Direito das Sucessões > Luciana Xavier

Como funciona uma Partilha?

Fraude contra credores? É a diminuição dolosa do patrimônio do devedor, promovida por este com o objetivo de prejudicar os credores.(Art. 158/165 CC)

Erro essencial? É o que provoca a nulidade do ato.É o mesmo que o erro substancial que vem atacar as qualidades substanciais ou essenciais do objeto do contrato ou a sua própria natureza.


 
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