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Cursos > Direito das Sucessões > Luciana Xavier

Como funciona uma Partilha?

6º - SENTENÇA DE PARTILHA

Transitada em julgado a sentença de partilha, o herdeiro receberá os bens que lhe tocarem e um formal de partilha.

No formal de partilha constarão as seguintes peças: termo de inventariante e título de herdeiros; avaliação dos bens que constituíram o quinhão do herdeiro; pagamento do quinhão hereditário; quitação dos impostos e sentença.

O formal deverá ser levado ao Cartório de Registro Imobiliário (Lei de Registros Públicos, art. 167, I).


 
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