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Direito do Consumidor
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Lídia Salomão
A defesa do consumidor em juízo - Parte V
1 - A defesa do consumidor em juízo - Parte V
1.2 - O que é coisa julgada? (Pág. 7/29)
Quando a sentença faz coisa julgada, ela ganha força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
A coisa julgada divide-se em:
a) coisa julgada formal
b) coisa julgada material
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