Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A defesa do consumidor em juízo - Parte V

Assim, quanto aos efeitos (eficácia), a sentença se classifica em:

- Sentença declaratória: sentença que declara ou não a existência de um direito ou relação jurídica;
- Sentença constitutiva: sentença que cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica;
- Sentença condenatória: sentença que certifica a existência do direito da parte vencedora, condenando e impondo uma sanção à parte perdedora;
- Sentença executiva: sentença que leva à efetiva satisfação do credor;
- Sentença mandamental: sentença que emite uma ordem.


 
3
 
Este módulo possui 29 páginas.
Você está na página 3 (10%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

A defesa do consumidor em juízo - Parte V

0s - 0 ms