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SÃO PAULO - A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou nesta terça-feira (26), que as operadoras de celular deverão oferecer um número para que o consumidor possa solicitar o envio de mensagens publicitárias para o aparelho.
De acordo com a medida corretiva, as operadoras terão de enviar uma mensagem de texto para o consumidor, que em resposta, poderá optar pelo cancelamento da publicidade.
A mensagem de texto deverá ser enviada entre 20 de julho e 20 de setembro de 2012 a todos os usuários do serviço móvel que contam na base de opt-in, com o seguinte teor: "Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX".
Depois de enviar a mensagem, o consumidor deverá receber uma nova mensagem confirmando o cancelamento: "Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta Prestadora".
Publicidade
Segundo a Agência, a mensagem publicitária só poderá ser enviada aos usuários que optaram previamente pelo seu recebimento.
O objetivo da medida é corrigir a base de opt-in (mensagens publicitárias) das prestadoras, cujos contratos e regulamentos de promoção traziam cláusula com obrigatoriedade de recebimento de mensagens publicitárias pelo usuário, ou seja, sem conceder ao consumidor o direito de opção.
Além disso, as prestadoras devem ainda destinar espaço visível em sua página na internet com informações a respeito da medida de correção da base de opt-in.
A Anatel também determinou às prestadoras que incluam em seus contratos uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não receber mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção.
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