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Claro, Oi e Tim estão proibidas de venderem novas linhas a partir de segunda

Fonte: Infomoney 19/7/2012

Texto enviado ao JurisWay em 19/07/2012.

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SÃO PAULO – A superintendência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu, nesta quarta-feira (18), as operadoras Claro, Oi e Tim de comercializarem novas linhas em cerca de 19 estados brasileiros, a partir de segunda-feira (23).

Segundo a Anatel, caso as operadoras não respeitem a determinação da agência poderão pagar multa diária de R$ 200 mil.

A decisão de suspender a comercialização de chips dessas operadoras foi tomada com base nos números de reclamações que os órgãos de defesa dos consumidores vêm recebendo.

A Anatel pede que as empresas priorizem os investimentos em qualidade de serviço. A agência informou que não é contrária as ofertas e planos agressivos das empresas, desde que tenham qualidade.

As três operadoras só poderão voltar a comercializar novas linhas e serviços de  banda larga após apresentação de um plano de investimentos, que deve ser entregue até o dia 30 de julho para a Anatel.

“O aumento do número de clientes tem que se acompanhando de aumento de investimento em infraestrutura e qualidade”, explicou o presidente da Anatel, João Rezende.

Estados
As operadoras estão proibidas de comercializar em 19 estados. A TIM está proibida de comercializar nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

Já a Oi está proibida de vender novas linhas e serviços de banda larga nos estados do Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. A Claro não pode vender novas linhas nos estados de Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.




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