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Contribuinte que não pagou o INSS de junho deve pagar multa nesta terça-feira

Fonte: Agência de Notícias 17/7/2012

Texto enviado ao JurisWay em 17/07/2012.

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SÃO PAULO – Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos que não recolheram a competência de junho ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até a última segunda-feira (16) devem pagar o valor da contribuição, a partir desta terça-feira (17), com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Para quem recolheu sobre o salário mínimo (R$ 622) pagou R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42.

Já para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

Donas de casa
As donas de casa de famílias de baixa renda e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 31,10.

O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também venceu na última segunda-feira (16). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual é até o dia 20 deste mês.




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