ANS pode mudar planos de saúde

A agência quer criar incentivos para usuários de planos de saúde no Brasil. A consulta da ANS vai até o dia 14 de junho

Rio de Janeiro. Planos de saúde poderão conceder até 30% de desconto na mensalidade e bonificações para os clientes que aderirem a programas que tenham por objetivo o envelhecimento saudável e a prevenção de doenças. A criação desses incentivos será discutida na consulta pública que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre a partir de 16 de maio. Até 14 de junho, os interessados podem fazer sugestões no site da agência.

Segundo a gerente-geral de regulação assistencial, Marta Oliveira, nos últimos cinco anos a ANS vinha cobrando que os planos tivessem programas de prevenção de doenças. "Havia muita resistência dos planos, que achavam que não eram responsáveis pelo cuidado com o beneficiário", explica. Para ela, o setor já percebeu a necessidade disso para a sustentação do próprio mercado.

Marta explica que a agência quer evitar o "mau uso" desses incentivos e bonificações. O desconto tem de ser linear para aquele produto oferecido. A operadora não pode, por exemplo, atrelar o benefício a resultados. Depois de consolidadas as sugestões, o tema volta a ser discutido por uma câmara técnica. A norma deve levar entre dois e três meses para ser aprovada.

Boicote

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça proibiu médicos de paralisarem o atendimento a usuários de plano de saúde, como ocorreu no último dia 7 de abril.

A secretaria encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciarem os profissionais a adotar uma tabela de preços, o que, segundo a SDE, desencadeou um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa para forçar o reajuste de honorários.

A SDE instaurou processo contra as três entidades e adotou medida preventiva que, além de proibir o boicote aos planos, determina que as associações coíbam os profissionais de cobrarem a mais no atendimento a usuários de planos.

A medida proíbe ainda essas entidades de coordenarem movimentos de descredenciamento em massa. Se descumprirem a determinação, podem pagar multa diária de R$ 50 mil. Os protestos são por causa dos valores que profissionais recebem dos planos. As entidades citadas pela SDE informaram que vão recorrer da decisão.