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 Defesa do Consumidor
 

Procons iniciam Operação Natal Legal e reforçam fiscalização no varejo

Texto enviado ao JurisWay em 07/12/2011.

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SÃO PAULO – Procons de todo o Brasil iniciam nesta semana a Operação Natal Legal para aumentar a fiscalização no varejo por conta das festas de final de ano.

A medida, definida na última quinta-feira (1), terá como foco principal os produtos responsáveis por mais de 30% dos atendimentos registrados pelos Procons de todo o país, como celulares, móveis, eletrodomésticos da linha branca (geladeira, fogão, máquina de lavar, dentre outros), microcomputador e outros produtos de informática e eletroeletrônicos como TV e filmadoras.

Os estabelecimentos que apresentarem problemas responderão processo administrativo e poderão receber multas de R$ 400 a R$ 6 milhões.

O que os fiscais irão checar?
Na operação, os fiscais dos Procons irão checar se a informação do preço está clara e correta nas vitrines, se há informações sobre as formas de pagamento aceitas, se as condições de pagamento – sobretudo no parcelamento – estão claras e corretas, trazendo o valor total a ser pago, juros, periodicidade, valor das prestações e eventuais acréscimos e encargos.

Os fiscais devem olhar ainda se as lojas cometem abusos como cobranças indevidas, imposição de tempo mínimo de abertura de conta bancária para aceitação de cheques e prática de preços diferenciados para pagamento à vista em dinheiro e cartão de crédito, bem como se há no local um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em lugar fácil e visível e o telefone e endereço do Procon.

“Uma operação conjunta como essa fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor que têm como principal meta manter o cidadão informado sobre seus direitos e exigir que fornecedores mantenham nas prateleiras produtos com informações corretas e com mais qualidade para o consumo”, ressalta a presidente da Associação Brasileira de Procons, Gisela Simona Viana de Souza, do Procon-MT.



Fonte: Infomoney
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