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 Defesa do Consumidor
 

Inmetro garante a qualidade de produtos importados

Texto enviado ao JurisWay em 30/11/2011.

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Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ( Inmetro) tem atuado com o governo federal para fortalecer o comércio exterior. O órgão é responsável pela regulamentação e pelo acompanhamento de qualquer produto importado vendido no país. Além disso, o Inmetro serve de ponte entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e as empresas, indústrias e fabricantes brasileiros, já que repassa as notificações sobre regulamentação de normas técnicas do organismo internacional que possam impactar na exportação brasileira.

Segundo o chefe da Coordenação Geral de Articulação Internacional do Inmetro, Jorge Cruz, essa verificação do cumprimento da regulamentação garante a qualidade e a segurança dos produtos comercializados no Brasil. “Estabelecemos regulamentação para todo e qualquer produto vendido no país. Os produtos internacionais têm que cumprir uma série de exigências para entrar no país. Preconizamos uma verificação justa para que não exista possibilidade do consumidor ser enganado, ou seja, produtos sem segurança”, disse.

Para que não exista divergência no intercâmbio comercial, a maior parte das normas segue parâmetros internacionais. No entanto, existem algumas mercadorias que têm regras internas que precisam ser cumpridas. “Mesmo quando temos normas internalizadas, os critérios e parâmetros são estabelecidos em conformidade com normas internacionais”, disse Cruz.

Os produtos que não estão em conformidade com a regulamentação técnica são barrados. “Existe uma determinação técnica estabelecida que precisa ser cumprida. Os fabricantes internacionais e os importadores brasileiros precisam conhecer essa regulamentação”, alertou.

O Inmetro atua em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Não existe prazo definido para a verificação da qualidade do produto. O tempo varia de acordo com a mercadoria analisada, mas, segundo Cruz, tudo é feito de maneira que “não cause entrave” ao comércio internacional. “O nosso papel é garantir que as mercadorias estão sendo devidamente produzidas conforme o regulamentado e não atrapalhar a comercialização de mercadorias”.

Edição: Fernando Fraga



Fonte: Agência Brasil
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