Fonte: TV Justiça - Programa Saber Direito.

Professor: Fernando Fernandes.

Data do vídeo: 21/10/2016.

Chamada: “O curso desta semana aborda diversos temas relacionados ao patrimônio cultural da humanidade, desde o campo internacional até o campo do Direito brasileiro, além das políticas de proteção aos bens culturais. As aulas são apresentadas pelo especialista em Direito Internacional Fernando Fernandes. Ele traz uma ideia da extensão e do significado de patrimônio comum da humanidade. Expressão que, segundo o professor, indica os bens e os direitos conferidos à coletividade humana. O convidado ainda explica os principais pontos relacionados aos quatro princípios norteadores do tema: utilização pacífica dos recursos, princípio da igualdade entre os Estados, princípio da não apropriação nacional, princípio da cooperação nacional. Diferencia patrimônio cultural e patrimônio comum, e comenta o papel da UNESCO na proteção a esses bens culturais. Fernando Fernandes promove um estudo específico sobre a Convenção Relativa ao Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972, que visa à manutenção da integridade física dos bens culturais em tempos de paz. O acordo tem mais de 200 signatários, inclusive o Brasil. Nas aulas, o professor ainda fala sobre a proteção aos bens culturais em períodos de guerra, os patrimônios subaquáticos e como o Direito brasileiro e o ordenamento jurídico do país abordam a matéria. Fernando Fernandes é mestre e doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.