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Perguntas e Respostas JurisWay
 

Crime Financeiro - Julgamento no Supremo Tribunal Federal 2/3.
Direito Penal

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por oito votos a um, no dia 15 de abril de 2010, a liberdade pedida pela defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola no Habeas Corpus (HC) 98145. Quem abriu a divergência foi o ministro Dias Toffoli, que apesar de ter negado o pedido da defesa quanto à liberdade, sugeriu a possibilidade de analisar a progressão de regime. Em seus cálculos, considerando os 13 anos de condenação, Cacciola alcançou um sexto da pena ao cumprir 26 meses, e ele já está preso há 31 meses. Isso desconsiderando os 37 dias em que ficou preso em 2000.
 
 
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