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Direito Penal – Contravenções Penais – 1.5 - Noções Gerais
Saber Direito – TV Justiça STF
O promotor de justiça Adriano Claro é o convidado desta semana do programa Saber Direito, da TV Justiça. Em cinco aulas, o professor aborda noções gerais da Lei das Contravenções Penais, sua aplicação e importância na atualidade e a relação no mundo jurídico-penal, explorando o Código Penal, a Lei dos Crimes Ambientais, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha. Mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Claro garante que o curso ajudará os interessados a se aperfeiçoar no tema contravenções penais, auxiliando-os a exercer seus direitos, atuar e operar na área. Assista às aulas.