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'Recursos: Embargos declaratórios'
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TRT-DF - Verbete nº011 (1ª Turma) - Embargos declaratórios - vista a parte contrária
Nº 11.EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO MODIFICATIVO - VISTA À PARTE CONTRÁRIA - HIPÓTESE - Apenas na hipótese em que seja possível emprestar efeito modificativo aos Embargos Declaratórios é que se abrirá oportunidade para a parte contrária se manifestar.
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