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Súmula nº 59 do STJ - Conflito de competência

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Súmula nº 59 do STJ - Conflito de competência

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Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.

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1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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