Súmula 416 Órgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO Data do Julgamento 09/12/2009 Data da Publicação/Fonte DJe 16/12/2009 Enunciado É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
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STJ - Súmula nº 416 - pensão por morte 
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