Outras Súmulas sobre
'Empregador - Dono da obra'
TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 010 - Greve abusiva - efeitos
TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 011 - Greve - tentativa de conciliação - obrigatoriedade
TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 038 - Greve - serviços essenciais
Nº 10 GREVE ABUSIVA NÃO GERA EFEITOS.
Inserida em 27.03.1998
É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o esta-belecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumi-ram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.