Estou fazendo reformas em meu apartamento de cobertura. Mesmo sendo obra interna eu tenho que recolher impostos à Prefeitura? Quais são os impostos e por quê? É preciso também informar a Prefeitura?
As reformas internas de unidades autônomas só dependem de aprovação municipal quando envolvem alterações arquitetônicas substanciais.
As demais reformas internas não dependem de aprovação e sequer é necessário qualquer comunicação à prefeitura ou qualquer de seus órgãos, portanto, também independem de quaisquer pagamentos de tributos.
Entretanto, se as reformas "internas" envolverem construção nova, ou seja, aumento de área de construção em área de cobertura o problema pode ser mais complexo.
Em primeiro lugar dependem realmente de aprovação na prefeitura e é provável que nem mesmo com o pagamento de taxas e impostos seja possível obter esta aprovação.
É que o acréscimo de área de construção implica em atendimento de normas mais complexas e, na maioria dos casos, por isso, a municipalidade não as aprova.
Ademais, se não houver prévia autorização na convenção de condomínio para estas construções, com acréscimo de cobertura, será necessário ainda a aprovação da unanimidade dos condôminos proprietários, pois, qualquer acréscimo de área em unidade autônoma reflete na diminuição da segurança e dos padrões de utilização com relação à água, esgoto, energia elétrica, elevadores, etc, que afeta todos os demais condôminos.
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