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O que é substabelecimento?

O mandatário pode transferir o exercício dos poderes a ele conferidos a um terceiro que venha executar, por ele, o mandato que lhe havia sido outorgado.

 

A esta substituição dá-se o nome de SUBSTABELECIMENTO, que é ato do mandatário que se faz substituir por outrem na execução do mandato.

 

Todos os mandatos podem ser substabelecidos, salvo declaração expressa em contrário.

Os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.

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