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 Perguntas e Respostas

O que é substabelecimento?




O mandatário pode transferir o exercício dos poderes a ele conferidos a um terceiro que venha executar, por ele, o mandato que lhe havia sido outorgado.

 

A esta substituição dá-se o nome de SUBSTABELECIMENTO, que é ato do mandatário que se faz substituir por outrem na execução do mandato.

 

Todos os mandatos podem ser substabelecidos, salvo declaração expressa em contrário.



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