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 Perguntas e Respostas

Outras perguntas sobre
'Empregado - Salário - Adicional de insalubridade'

Se eliminada a insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, pode o empregador ser desonerado do pagamento do respectivo adicional?

Viola o art. 192 da CLT decisão que acolhe pedido de adicional de insalubridade com base na remuneração do empregado?

Como devo entender a questão referente à remuneração do adicional de insalubridade incidente no repouso semanal remunerado e feriados?

O sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade?

Em se tratando da concessão de adicional de insalubridade, há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais?

Partindo do pressuposto que a realização da perícia é obrigatória para a verificação da insalubridade, como deve proceder ao julgador em caso de fechamento do estabelecimento?

Veja mais ...

 

Qual a remuneração do adicional de Insalubridade?

A Insalubridade poderá apresentar graus variados de intensidade e neste sentido, os trabalhadores receberão remunerações diferenciadas.

Em termos reais, ao empregado exposto ao agente insalubre é garantido o pagamento mensal de uma porcentagem do salário mínimo, de acordo com os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho que se dividem em 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, de acordo com sua definição em: grau mínimo, médio ou máximo, tudo conforme estabelece o artigo 192, da CLT.

Todavia, existe uma exceção a esta regra.

Para os trabalhadores que têm piso salarial fixado por Lei, Convenção Coletiva de Trabalho, ou Sentença Normativa, o valor da remuneração do adicional de insalubridade terá como base este valor, e  não o salário mínimo como acontece para os demais casos.

Trata-se de uma exceção a regra, atualmente reconhecida pela súmula 17 do Tribunal Superior do Trabalho.

Os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.

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