JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Modelos
 

Contrato de União Estável

Por este instrumento particular de Dissolução de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, artigo 226, Lei no. 9.278/96 e Lei no. 10.406/2002 (Código Civil), ficou justo e contratado entre os abaixo assinados: MARIA DOS SANTOS , brasileira, professora, portadora do RG nº M-3.645.834 e do CPF nº004.012.587-65, doravante denominada A CONVIVENTE, e, JOÃO DA SILVA, brasileiro, engenheiro, portador do Rg. nº M-2.273.238, e do CPF nº 012.721.218-17, doravante denominado O CONVIVENTE, ambos residentes e domiciliados em Belo Horizonte, à rua Alagoas, nº 1874, bairro Funcionários, o seguinte:

 

Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde 11/04/2000, como marido e mulher, não tendo sido gerados filhos comuns ao casal.

 

Cláusula segunda – Que o tempo de vigência da convivência, ambos OS CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.

 

Cláusula terceira – Que o regime adotado é o da separação total de bens, ou seja, todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES antes ou durante a vigência do presente contrato pertencerão a quem os adquiriu, não se comunicando com os bens da outra parte; os bens aqüestos não se comunicarão.

 

Cláusula quarta – Que OS CONVIVENTES, neste ato, renunciam de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material, a título de alimentos.

 

Cláusula quinta – Que as causas de extinção do presente contrato podem ser: por resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por resilição unilateral ou bilateral (por simples declaração de uma ou de ambas as partes); por rescisão unilateral ou bilateral (quando há lesão às cláusulas de convivência expressas na cláusula primeira); e, finalmente, pela cessação (no caso de morte de uma das partes ou de ambas).

 

Cláusula sexta – Que o termo inicial do presente contrato é a partir do momento em que OS CONVIVENTES se abstiverem de viver sob o mesmo teto, encerrando, de comum acordo, sua convivência duradoura, pública e contínua.

 

Cláusula sétima – Fica eleito o foro da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir dúvidas porventura vinculadas ao presente instrumento.

 

Por se acharem assim, justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, para um só fim de direito, na presença das testemunhas abaixo, a que tudo assistiram.

 

Local, data

.................................................... 

O CONVIVENTE

 

....................................................

A CONVIVENTE

 

 

Testemunhas:

 

__________________________

 

__________________________

 

Observações: As cláusulas contratuais devem ser alteradas e ou adaptadas para atender aos interesses, eventuais negociações das partes e para adequá-las às situações específicas de cada caso.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.

indique esta página a um amigo Indique aos amigos

 
Copyright (c) 2006-2014. JurisWay - Todos os direitos reservados