RESPONSABILIDADE E EXPECTATIVA NO ENSINO DO DIREITO

                É comum, no curso de Direito, em qualquer faculdade, professores exercerem suas atividades como Advogados Magistrados, Promotores, etc. O problema é que muitas vezes, distante de ser regra, o operador do Direito, na qualidade de professor, fica limitado à prática do exercício de seu ofício e como docente fica resumido ao seu conhecimento específico.
                Entender como atributo o conhecimento técnico e específico do professor, no curso de Direto, é importante, mas não é sinônimo de eficiência no ensino do Direito, mesmo entendendo a importância prática que é levada à sala de aula. Todavia, só isso, não é o bastante.

                Depositar toda carga de responsabilidade nos professores não resolve o problema. Tal categoria não é responsável, unicamente, pelos problemas existentes. A responsabilidade é compartilhada com o sistema a que essa categoria pertence. A habilidade dos professores, para o exercício da docência, não pode ser reduzida ou deduzida por meio dos seus conhecimentos específicos, como operadores do Direito, nem tampouco, por títulos de mestres, doutores, etc.
                É importante atentar sobre a verdadeira finalidade do professor do curso de Direito e sua importância para graduação e sua importância para graduação, que sem dúvida é contribuir na formação de profissionais comprometidos com a ética e com a sociedade. Para isso é preciso que haja mudança no modo de ensino dos professores e que estes se conscientizem da importância que têm na formação de novas gerações.
                Antes de tudo é necessário que haja mudança para conseguir o desejado, a fim de que o ensino seja eficiente e satisfatório.
                Não há duvidas que a titulação do docente, atualmente, o legitima como professor, mas como já dito antes, não deve se resumir a isso, tão somente. A titulação tem sido cada vez mais exigida, a fim de melhorar a qualidade no ensino, mas não deve ser entendido como ciência exata, não deve ser entendida, também, como fórmula matemática de operação básica onde, Professor + Títulos = Eficiência no Ensino.
                 É natural esperar que um especialista tenha conhecimento amplo em determinada matéria, visto que estudou e se especializou. O professor além dos títulos agregados ao seu currículo é importante que tenha uma sólida formação didática e pedagógica.
                 Diante disso, é notória a necessidade de mudança no modo de ensino de alguns cursos de Direito. Alunos que estão sendo formados hoje serão os profissionais de amanhã, inclusive profissionais - professores. Talvez essa mudança pudesse se pautar em melhorar a formação do professor do curso de Direito em uma formação mais específica para docência, principalmente nos casos em que o exercício da docência é secundário a carreira principal do operador do Direito.

PERFIL DO PROFESSOR DE DIREITO

                 Antes de tecer considerações sobre o perfil do corpo docente, no curso de Direito, é preciso conhecer a real intenção que a instituição de ensino tem quando estabelece seu quadro de docentes e quais os requisitos para que seja formado o quadro funcional de professores. Talvez não encontremos as respostas. O que parece estar havendo é uma disputa empresarial de mercado, onde instituições com mais mestres, doutores, etc, são consideradas as mais conceituadas, o que é lamentável, pois se esquecem do principal, que é o ensino eficiente em sala de aula, onde os títulos de nada servem sem uma boa didática.
                 Aqueles que se dispõem a ministrar aulas em um curso de Direito, bem como em qualquer área, antes de qualquer avaliação institucional, deveriam fazer uma auto-avaliação e entender que o fato de estarem em uma sala de aula, de possuírem títulos, de serem operadores do Direito, bem sucedidos, não é garantia de um bom desempenho na função de professor, muito menos que estão correspondendo às expectativas ou que estão sendo eficientes como docentes, pelo contrário.
                 A titulação não terá validade alguma, assim como as carreiras jurídicas exercidas. Tais atributos deveriam servir como estímulo aos estudantes e não como fator de comparação entre as carreiras como operadores do Direito e suas limitações como professores.
                É lamentável ouvir do professor comentários desprezíveis sobre a disciplina a ser ministrada, por ele. Não se deve esperar que os alunos sintam-se entusiasmados em ouvir do professor que eles estão ensinando determinada matéria sob designação da coordenação do curso. Ora, um professor especialista em Direito Penal, por exemplo, é posto para ensinar Direito do Trabalho, por ser mestre em Direito Constitucional. Infelizmente é o que tem acontecido, nos cursos de Direito.
                 Existe primeiramente uma falha superior (Coordenação do Curso), que parece se prender ao título do professor e não em sua habilidade para docência. E uma segunda falha, talvez a mais grave, que é a aceitação do professor em ministrar aula de uma disciplina que não tem habilidade alguma. Prejudicando com isso todo o corpo discente.
                 Professores assim não acrescentam valores positivos aos alunos, pois sem domínio didático e sem domínio sobre a disciplina, farão simplesmente a leitura da lei ou de um livro que resolveu adotar como guia, sem discutir outras opiniões doutrinárias e jurisprudenciais, esquecendo que na platéia há pessoas com capacidade de discernimento para entender o que está sendo dito e saber se há segurança na maneira de passar o conteúdo proposto.
                 O mínimo que se espera de um professor, como educador, é que exerça a docência com responsabilidade e sobre tudo que se identifique com essa atividade tão privilegiada, contribuindo para que os alunos se tornem cidadãos e profissionais bem preparados. É como lapidar um diamante. Ao professor compete esse ofício e essa honra.
                 Comprometimento e responsabilidade são palavras que devem fazer parte da vida do profissional que exerce a docência. Ser comprometido com o exercício da docência não é aquele professor que cumpre com o horário, completando sua carga horária. O professor deve ter responsabilidade para conduzir suas aulas honestamente, sem fingir que ensina e se importando com o que vai ensinar e para quem vai ensinar.
                 Não sendo capacitado para ensinar bem e corretamente determinado conteúdo é preferível que seja honesto consigo mesmo, pois além de demonstrar sua limitação como professor, está prejudicando seus aluno, que esperam mais daquele que deveria agregar conhecimento.
                 Não há problemas de o professor ter um conhecimento técnico, mais amplo, em determinada área. O que não é razoável, é que seu conhecimento não se relacione com as demais disciplinas ou que fique limitado ao conhecimento específico, esquecendo que a ciência jurídica é interdisciplinar.
                 Pelo exposto, é necessário que as instituições de ensino procurem formar um corpo docente pautado na eficiência do ensino, entendendo a importância e responsabilidade que esta categoria tem na formação de futuras gerações.
                 Do mesmo modo, o professor deve estar ciente de sua importância e responsabilidade e procurar se identificar com a docência e como educador, compreendendo que o exercício da docência vai além da prática forense exercida.
                 Não é admissível que o professor fique limitado em simplesmente comparecer a sala de aula, em fazer leitura de lei, de um doutrinador escolhido ou que aceite ministrar aula de uma disciplina que não tem segurança para transmiti-la aos seus alunos. Isso é, no mínimo, cinismo.
                O professor do curso de Direito, principalmente aquele que exerce atividade jurídica, (não generalizando, pois existem professores de carreira jurídica que são brilhantes, também, como docentes) deveria se conscientizar que alguns de seus alunos, de hoje, serão futuros Magistrados, Delegados, Defensores, Advogados, Promotores, Procuradores, enfim, profissionais de amanhã que defenderão o direito de todos.
                 Portanto, cabe ao professor ajudá-los em sua formação profissional. Quão prazeroso deve ser o reconhecimento e depoimento de um aluno, sobre a gratidão que tem pelos professores que o ajudaram em sua formação profissional.
                 Com certeza o curso de Direito que rever seu conceito de formação e preparação do corpo docente, não se limitando aos títulos dos professores, estará satisfatoriamente contribuindo na formação de novas gerações.

*Ivis Melo de Souza é acadêmico em direito, pela Faculdade de Sergipe (FaSe)