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Resumo:
Fgts, um direito do trabalhador que muitas vezes fica omisso, como saber se os seus depositos estão em dia, e em confomidade com o que lhe garante a lei.
Texto enviado ao JurisWay em 03/04/2015.
Última edição/atualização em 07/04/2015.
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COMO SABER SE O PATRÃO ESTÁ PAGANDO O SEU FGTS
O FGTS agora pode ser acompanhado facilmente pelo empregado, acompanhar mensalmente os depósitos feitos pelo seu empregador ou patrão, que é de direito do trabalhador. FGTS que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um fundo de indenização trabalhista, o que antes era uma faculdade hoje é uma obrigação para as empresas, para o empregador, pessoas jurídicas contribuintes do imposto de renda. A finalidade do FGTS é manter uma reserva mensal de 8% do salário do empregado, que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta bancária no Banco da Caixa Econômica Federal para quando for dispensado da empresa, ou dispensado pelo empregador. De inicio, o FGTS existia apenas como forma de garantia de emprego, chamada de estabilidade, ou seja, quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, não poderia mais ser demitido, a não ser em justa causa.
Quem tem direito ao FGTS são trabalhadores urbanos e rurais, através do regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trabalhadores avulsos, empregados domésticos. Não têm direito ao FGTS os trabalhadores individuais, ou autônomos, ou seja, pessoas que não possuem vínculo empregatício.
Quem tem empregada doméstica pode escolher pagar ou não o FGTS dela. Não há obrigatoriedade, mas se o patrão decide pagar, deve cumprir com isso enquanto a empregada trabalhar em sua residência.
O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações:
Aposentadoria
Compra de casa própria
Demissão sem justa causa
Morte do patrão e fechamento da empresa
Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário
Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
Ter idade igual ou superior a 70 anos
Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença
Agora o trabalhador tem a seu dispor duas ferramentas para acompanhar os seus depósitos do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço), para receber as informações sobre o valor dos depósitos e o saldo atualizado do FGTS. Basta fazer o cadastro pelo 0800 726 02 07 ou no site: http://www.fgts.caixa.gov.br/ para receber essas informações pelo celular, via mensagem de texto.
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