Lei n° 9.828/99 - Dom Pedro I

LEI N° 9.828, DE 30 DE AGOSTO DE 1999.

Inscreve o nome de D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° É inscrito o nome D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, em homenagem ao bicentenário do seu nascimento.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de agosto de 1999; 178° da Independência e 111° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort