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 Eu Juiz

Entenda

O que é 'Eu Juiz'?

Eu Juiz é um espaço onde qualquer pessoa pode analisar uma situação real e dar seu voto sobre qual deveria ser a sentença do juiz, podendo justificar sua resposta e ver as respostas das outras pessoas.

Ao final, é dada uma orientação sobre a solução mais aceita de acordo com a legislação vigente.

Ver outros casos

Bebê nasce vivo e respira por um segundo. Ele pode transmitir a herança deixada pelo pelo seu pai à sua mãe, sendo que eles eram apenas namorados?

Argumentos do Réu na Contestação:

Joana, ré da Ação de Petição de Herança c/c Investigação de Paternidade e Anulação de Partilha , contestou que:

Giovana não tem legitimidade para propor ação, por não fazer parte da família.

Não foi comprovado que o bebê nasceu com vida.

Não há que se falar em anulação de partilha uma vez que não havia certeza absoluta de que o filho que Giovana esperava era mesmo de Lucas, sendo assim, a partilha já estava certa, determinado que o direito à herança era dela e de Joaquim, seu marido.

Próximo Passo:

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