Arbitragem no Direito Imobiliario

Todo tipo de conflito imobiliário, envolvendo direito patrimonial disponível pode ser solucionado através da arbitragem e isso traria grandes vantagens frente ao judiciário.

Vários ramos do direito imobiliário seriam beneficiados, como a locação de imóveis, inadimplência, problemas condominiais são alguns exemplos.

A arbitragem é uma ferramenta hábil para resolução de conflitos de maneira rápida e eficaz para o mercado imobiliário.

A arbitragem e a conciliação já vêm mostrando há algum tempo varias vantagens em sua utilização.

A celeridade e um argumento inquestionável na resolução de conflitos.

O mercado imobiliário e um dos setores comprovadamente que mais acumula processos de natureza civil, segundo pesquisas do CNJ.

¹O que poucos sabem, é que há outras formas de solucionar os conflitos, como a Arbitragem, a Mediação e a Conciliação, que são instrumentos para resolver os conflitos fora da esfera do Judiciário, de uma forma rápida, amigável, sigilosa, constitucional e informal.

Uma característica importante da arbitragem e sua agilidade.  O arbitro leva as partes a um acordo, por meio da tentativa de conciliação, após esgotada todas as tentativas e que se emite a decisão, chamada de sentença arbitral, que tem a  mesma força da sentença judicial. O diferencial na arbitragem, e que ela e definitiva, não cabe recurso, tornando-a, assim, mais célere, evitando os infindáveis recursos.

A arbitragem é um recurso previsto na Legislação Brasileira e vem sendo muito utilizada. Trata-se de uma forma legal de resolução de conflitos.

A lei que regulamenta a arbitragem no Brasil é a lei nº 9.307, de 26 de setembro de 1996.

A principal característica da arbitragem é que ela ocorre fora do Poder Judiciário e a decisão dos árbitros não dá direito a recursos, ou seja, não se pode questionar a decisão, sendo ela definitiva devendo ser acatada pelas partes envolvidas.

²A sentença arbitral faz coisa julgada material (auctoritas rei iudicanae), de modo que a parte dispositiva dela se apresenta dali por diante com o imutável e incontestável.

A arbitragem pode ser utilizada em todos os casos que envolvam direitos disponíveis.