Outros artigos do mesmo autor
Ação de reconhecimento de União estável Direito de Família
Outras monografias da mesma área
A Síndrome da Alienação Parental
Indenização civil por abandono afetivo de menor
OS DIREITOS SUCESSÓRIOS EM FACE DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
A FAMÍLIA E O SUPERENDIVIDAMENTO: aspectos e consequências jurídicas
EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA AO FILHO MAIOR DE IDADE.
Modelo de Execução de Alimentos pelo artigo 732 do CPC
OBESIDADE INFANTIL DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA PARENTAL
Peça Para estudantes de Direito de Pratica Jurídica, Direito de Família.
Texto enviado ao JurisWay em 21/05/2017.
A Uma Das Varas Da Família Da Comarca De Gravatá-PE
Claudia, Brasileira, Desempregada, Casada, Portadora do RG Nº xxxxxxxxx, e CPF Nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxx, Nº xxx, Bairro, Gravatá-PE, CEP xxxxx-xxx, E-mail: xxxxxx@xxxx.com, vem respeitosamente através de seu representante legal, devidamente constituido por procuração legal xxxxxxxxx, Advogado, OAB Nº xxxxxx-xx, com escritorio profissional na rua xxxxxx, Nº xxx, Recife-PE, Propor Ação de Divorcio em face de José, Brasileiro, Casado, Profissão, Portador do RG de Nº xxxxxx, residente e domociliado na rua xxxxxxx, Nº xxxxx, Recife-PE, CEP xxxxxx-xxx, que passa a expor o seguinte:
1. 1. Das Preliminares
1.1. Da gratuidade de Justiça
A autora da presenta ação se encontra desempregada, sendo assim estando no momento hipossuficiente para arcar com as custas processuais tendo em vista que a mesma está protegida pelo artigo 98 e 99 do código do processo civil, assegurando o direito à gratuidade de justiça da demandante.
2. 2. Dos Fatos
2.1 A demandante a senhora Claudia já qualificada devidamente nos autos, se casou com o demandado em 30 de maio de 2014, no regime de comunhão parcial de bens, da união do casal foi gerado uma prole que hoje se encontra com 6 (seis) meses de idade, que é portadora de necessidades especiais devido a crises alérgicas que a mesma apresenta frequentemente.
2.2 A algum tempo o casal vem apresentando dificuldades no relacionamento que vem sendo desgastado, decorrente de brigas pelo qual o motivo é a suspeita de traição causado pelo demandado, suspeita essa que é provado por meio de testemunhas, que comprovam a existência de adultério do demandado com sua colega de trabalho.
2.3 O casal por serem casados no regime de comunhão parcial de bens, juntos eles possuem um patrimônio formado após a união matrimonial, que é referente a um imóvel, que é financiado pela caixa econômica federal, que se encontra com cinco parcelar já quitadas.
3. 3. Dos Fundamentos
3.1 Da Gratuidade de Justiça
A demandante se encontra hipossuficiente para arcar com as custas processuais, por se encontrar desempregada e está sobrevivendo com ajuda de familiares, devido a tais circunstancias a demandante está apta a ser beneficiada pelo artigo 98 e 99 do código de processo civil, onde é concedido o direito da gratuidade de justiça.
3.2 Do Divorcio
Devido os fatos apresentados a demandante, está no direito de dissolver o casamento civil pelo divorcio no que concerne o artigo 226 da Constituição Federal parágrafo 6º, seu desejo de dissolver a sociedade e o vínculo conjugal é protegido pelo artigo 1.571, IV, do Código Civil, onde é concedido o fim da sociedade pelo divórcio, a demandante é parte legitima para propor a ação de divórcio, devido ao ato de adultério cometido pelo demandado que é considerado grave violação dos direitos e deveres do casamento o que tornou insuportável a vida em comum do casal, artigo 1.572 do Código Civil, a impossibilidade da comunhão do casal foi caracterizada pelo fato da existência do adultério, onde o mesmo está presente no artigo 1.573, I, do Código Civil.
3.3 Do Interesse de Postulação
A demandante por ser parte legitima da sociedade conjugal e tem interesse no divórcio litigioso está no livre exercício de seu direito de acordo com o artigo 17 do código de processo civil de 2015.
3.4 Do Foro e Do Rito Processual
O foro competente para a ação de divórcio da demandante é o foro de domicilio do guardião do incapaz, pelo fato do casal possuir uma filha incapaz e com necessidades especiais, neste caso é o foro do domicilio da demandante vide o artigo 53 do Código de Processo Civil.
4. 4. Dos Pedidos
Diante do que foi exposto, vem o autor requerer o seguinte:
4.1 Da gratuidade de justiça
4.2 A citação do Réu
4.3 A Intimação do Ministério Publico
4.4 A Procedência dos pedidos dessa exordial
Deferindo-se o divórcio do casal;
Voltando a mulher a usar o nome de solteira passando a se chamar Claudia xxxxxxx;
Que seja expedido ao competente cartório, o mandato de averbação para o cartório de registro civil onde o casal celebrou as núpcias.
4.5 Protesta provar o alegado, pela produção de provas sejam elas por meio testemunhais.
- Atribui-se o valor da causa de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta) reais.
Gravatá, xx de xxxxxx de xxxx
Advogado xxxxxxxx
OAB/PE xxxxxx
Comentários e Opiniões
1) Abraao (22/01/2018 às 00:41:05) Boa noite, Srs. onde se lê: 2.2 A algum tempo o casal... Não deveríamos ler: 2.2 Há algum tempo o casal? | |
Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. | |