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 Sala dos Doutrinadores - Peças Jurídicas
Autoria:

Luciana S. Santos
- Advogada - Especialista em Direito Empresarial - Mestranda em Direito

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Requerimento para substituição de bem penhorado

Texto enviado ao JurisWay em 31/01/2017.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE .................

 

PROCESSO Nº .............

 

................................, já devidamente qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, na AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA, por intermédio de seu/sua bastante procurador(a) que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer: 

No mencionado processo existe a constrição dos bens com a respectiva penhora devidamente lavrada e registrada, conforme fls. ....

Como tais bens são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do(a) executado(a), ora requerente, requer seja deferido por Vossa Excelência a substituição dos bens penhorados por (depósito bancário, por exemplo), com valor da dívida já atualizado e com cálculos em anexo.

Assim, requer a expedição das guias correspondentes.

 

Nestes termos, pede deferimento. 

Local, data.


__________________________________

Advogado(a)

OAB/....nº....

 

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br, e a autoria (Luciana S. Santos).
2 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, idéias e conceitos de seus autores.

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