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 Sala dos Doutrinadores - Dicas Jurídicas
Autoria:

Firmino Aires De Sousa
Bacharel em direito pela Faculdade Mauricio de Nassau de Parnaíba PI

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Procedimentos internos da administração pública

Os procedimentos i nternos da administração publica se caracterm por meio de processos administrativos.

Texto enviado ao JurisWay em 14/10/2015.

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Espécies de processos administrativos.

Processo administrativo de expediente.

O processo administrativo de expediente é aquele em que há a provocação do interessado, ou seja, não precisa necessariamente a administração publica ter que dá inicio nele, posteriormente ele não se assemelha ao processo judicial, onde a justiça é inerte por que ela não sozinha por que precisa ser provocada.

Como exemplos claros e de fácil compreensão podemos citar os pedidos de certidão e ap5esentação de documentos para determinados procedimentos internos como exemplos de processo administrativo de expediente.

Processo administrativo de outorga:

O processo administrativo de outorga é aquele em que administração transfere a sua obrigação de prestar  o serviço publico para um particular que tem as mesmas condições para prestar o serviço.

Processo administrativo de controle:

Se caracteriza  pelo exercício fiscalizatória com a prestação de contas dos administrados pelo tribunal de contas.

Processo administrativo de gestão:

O processo administrativo de gestão ocorre no exercício da administração publica, ou seja são as decisões e estratégias tomadas pelo administrador para fazer a maquina administrava funcionar em prol de toda a coletividade.

Processo administrativo de Punição:

Ocorre para punir disciplinarmente o servidor publico que tem a função de garantir o bom funcionamento do serviço publico, não se caracteriza como sanção penal por que tem natureza administrativa.

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br, e a autoria (Firmino Aires De Sousa).
2 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, idéias e conceitos de seus autores.

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