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A eutanásia é um dos temas que merece bastante atenção,sobretudo no que concerne às implicações penais,tendo em vista a luz da dignidade humana, o exercício dos direitos à liberdade e à vida.
Texto enviado ao JurisWay em 12/03/2015.
Tema bastante discutido a eutanásia é algo que vem ganhando espaço em meio social dividindo opiniões ao longo do caminho. No entanto o presente artigo pretende aborda a eutanásia em conflito com a lei,buscando um esclarecimento,uma explicação,um embasamento que leva o individuo a optar a por fim a sua própria vida ao realizar tal pratica.
O presente artigo busca mostrar o conflito criado entre os princípios fundamentais contidos nos artigos 1° a 5° da Constituição Federal com a prática da eutanásia. Mas o grande questionamento em relação a eutanásia e que poderia um individuo decidir o que fazer com sua própria vida ou cabe ao estado seguindo os princípios da constituição impedi-lo.
Ao realizar o presente artigo teve commo objetivo geral:Identificar os obstáculos presente na pratica da eutanásia,e o porquê de o individuo não poder por fim a sua própria vida.E como objetivo especifico:Detectar quais os argumentos usados pela lei que o impedem de realizar tal pratica e quais são as circunstâncias que levam o individuo a realização da eutanásia.
O tema apresentado possui grande importância em meio social e jurídico, tornando necessária a discussão sobre o que é a vida para a esfera social e para o individuo.
A palavra Eutanásia vem do grego que significa morte calma e doce, e composta de duas palavras eu e thanatos que expressa uma morte boa sem sofrimento. Quando se fala em eutanásia, nos dia de hoje se tem o breve entendimento de provocar a morte de uma pessoa, que esta em pleno sofrimento ou em estagio final de sua vida. De acordo com o mencionado e comentado anteriormente Fernando Guerra Filho deixa claro em seu artigo seu posicionamento a favor da eutanásia pois segundo ele o individuo teria pleno direito de manifestar sua vontade em relação ao que deseja fazer para se sentir bem em relação ao seu estado sentimental.Já na visão jurídica e ética quando se menciona a eutanásia,não necessariamente esta se falando de morte,mas também de preservação da vida e o resguardo a dignidade da pessoa humana.A dignidade é um dos direitos do ser humano que tem por finalidade proteger a vida de pessoas cuja capacidade de responder por seus atos encontra-se debilitada,e não estão aptas a responder ao direito de não sofrer indignidade.Segundo Renato Marcão em seu artigo Eutanásia e ortotanásia no anteprojeto de Código Penal o individuo não teria direito de decidir o que fazer com sua vida pois o mesmo se encontra em estado debilitado e não poderia responder por seus atos , enfatiza também que a pratica da eutanásia é um procedimento banal tal qual qualificado como homicídio e o mesmo se posiciona contra a pratica pois segundo ele se apoiar o procedimento em questão estaria indo contra os princípios fundamentais presentes na constituição Federal.Por isso,o fundamento jurídico e ético a morte digna e a dignidade da pessoa humana apresenta na Constituição Federal Brasileira os princípios fundamentais para a vida em sociedade.Porem,a dignidade da pessoa humana junta-se a definição material dos direitos presente na constituição,já que a preocupação com o ser humano consagrou-se como uma das finalidades constitucionais,nossa Constituição Federal promulgada em 1988 reza em seu artigo 1°;
Art.1°-A Republica Federativa do Brasil,formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
III-A dignidade da pessoa humana;
Aparentemente o homem denomina-se dono de si mesmo sendo que a constituição deixa bem claro que a dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil, então fica claro que o Estado existe em função de todas as pessoas e não estas em função do Estado.
Na nossa legislação temos assegurado o direito a vida, afirmação essa que é consagrada dentro do nosso ordenamento jurídico. Não devemos ver o direito á vida isoladamente, visto que dentro da nossa CF/88 encontramos princípios norteadores,que fazem com que o estados venha realmente a proibir o individuo de por fim a sua vida tal qual é justificado no artigo 1° da CF/88 comentado anteriormente e o presente art 5°;
Art.5°-Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida,á liberdade,à igualdade,à segurança e à propriedade,nos termos seguintes:
III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
VIII- Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política,salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta a recusar-se a cumprir prestação alternativa,fixada em lei;
Compreende-se, portanto, que ao ser humano é garantido o direito a vida e não o direito sobre esta.Cabe a esfera estadual garantir e assegurar o direito à vida,deixando claro desta forma,a proibição da pratica da eutanásia,visto que esta é uma morte provocada e vai de encontro ao direito que nos é ou deveria ser assegurado pelo Estado.A prática da eutanásia não é juridicamente aceita e nosso ordenamento,considerando como homicídio privilegiado,induzimento,instigação ou auxilio a suicídio,previsto no artigo.121, § 1° e artigo 122,do Código Penal.
Homicídio Simples
Art.121-Matar Alguém;
Pena-reclusão, de 6 (Seis) a 20 (vinte) anos.
Caso de diminuição de pena
§ 1° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço).
Art.122-Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça.
Segundo Glenda Frances Morais Gotten a eutanásia a algo a ser estudado e esclarecido para que cada individuo possa se puncionar pois a ela mesmo realizando um breve estudo em relação a pratica da eutanásia ainda não assumiu um posicionamento concreto optando em deixar claro sua imparcialidade.O valor moral e sentimental,no que se refere o sofrimento da vítima é a principal característica desta modalidade de homicídio,fazendo com que a família opte pela pratica da eutanásia sendo esta considerada crime em nossa País mesmo estando explícito em nossa constituição a dignidade da pessoa humana.
Enfim, após o breve estudo apresentado anteriormente com relação a pratica da eutanásia ficou claro a grande divergência que a lei impõe em nossa doutrina, sem falar que por conta dessa enorme divergência quem acaba sofrendo as conseqüências é o individuo e a família, sendo que o mesmo tem assegurado na Constituição,IV- o direito a manifestação do pensamento,sendo vetado o anonimato,e quando o mesmo coloca em pratica os seus direitos é impedido ou punido pelo estado,portanto a divergência presente no caso da eutanásia deveria apoiar o que o individuo quer praticar em relação a sua vida e não ficar impondo regras em relação ao sofrimento vivido por o individuo e os que o cerca.
Referências
GOETTEN.G.F.M.eutanásia X o direito a vida.direitonet. Disponível em:<http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/600/Eutanasia-X-Direito-a-vida> Acesso em:11 out.2014.
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