REFLEXOS DA CRISE FINANCEIRA NO MERCADO DE CARBONO

Tatiana de Oliveira Takeda

é advogada, assessora do TCE/GO,

professora do curso de Direito da UCG, pós-graduada

em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em

Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

Em artigos anteriores desta autora o tema "créditos de carbono" foi por diversas vezes objeto de estudo. Em todos foram apontadas vantagens para aquele que pretende vender seus créditos e para as próprias sociedades em todo o mundo que tendem a ganhar com a redução de emissão de gases poluentes na atmosfera terrestre.

Ocorre que o planeta sempre ganhará com o combate ao efeito estufa, porém, com a crise financeira que assolou o mundo desde setembro de 2008, este mercado tem sofrido substancial perda de movimentação. Observe-se que os preços dos créditos de carbono negociados por empresas da Europa, para compensar suas emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, tiveram queda digna de preocupação no mês de janeiro do ano corrente, resultado da crescente crise financeira global. Veja-se que a queda no ritmo da atividade econômica, ou seja, estratégias de diminuição na emissão de gases poluentes, têm compelido empresas dos países europeus, principalmente, a vender seus títulos com o objetivo de fazer caixa para enfrentar os tempos de crédito escasso.

Desta forma, o inevitável acontece, o preço dos Certificados de Emissão Reduzida – CER tem caído devido o excesso de oferta desses títulos no mercado. Atente-se para o fato de que em meados de 2008 o preço da tonelada de carbono emitido girava em torno da cotação equivalente a 30 euros, ou seja, 38,94 dólares, ao passo de que em janeiro deste ano caiu para 12 euros, ou 15,58 dólares. Some-se ainda o fato de que conforme afirmam os especialistas da área, para que haja lucro neste tipo de negócio, a tonelada de poluentes não emitidos deve ser negociada por pelo menos 20 euros.

A despeito destes números, na Europa, onde esses títulos são denominados "allowances" e são negociados na European Climate Exchange – ECX, o jornal inglês The Guardian, publicou uma entrevista com o diretor daquela empresa, Neil Eckert, em que é afirmado que o mercado de créditos de carbono continuará crescendo. Defende que a diminuição no preço das "allowances" é decorrente de queda no valor do petróleo e não da crise em si e que a entrada da China nos negócios dará novo fôlego que ensejará o aumento na movimentação.

Diga-se de passagem que essa esperança sobre a China é perigosa, pois seu crescimento ficou comprometido com a crise financeira. Verifique-se que no último trimestre de 2008 a China cresceu 9,9%, ou seja, pela primeira vez em alguns anos seu crescimento foi inferior a dois dígitos.

A Academia Chinesa de Ciência divulgou um relatório apontando que em 2009 o país deve poluir mais que o esperado nas próximos 20 anos, ou seja, poluindo mais que os Estados Unidos. Veja-se que em 2007 os Estados Unidos emitiram 1,7 bilhões de toneladas de gás carbonico, ao passo que a China foi responsável por 1,8 bilhões.

Por outro lado, há os que entendem que com a diminuição incessável do preço do crédito de carbono exsurge no mínimo duas desvantagens capazes de acelerar a destruição da camada de ozônio. Em primeiro lugar, o óbvio, acaba com o incentivo, até então crescente, para que as empresas realizassem investimentos em tecnologias de controle da poluição. Nos países europeus, no que denomina-se "sistema voluntário de comércio de créditos de carbono", que atua paralelamente ao mercado oficial regulado pela Organização das Nações Unidas - ONU, o objetivo primordial é incentivar as empresas a reduzirem suas emissões de gases poluentes.

Como exemplo, cite-se a empresa alemã Scheufelen, que produz papel. De acordo com o Financial Times, ela vendeu seus créditos em dezembro, via do mercado paralelo, para ganhar liquidez e evitar um colapso financeiro, haja vista a dificuldade em se conseguir empréstimos junto às instituições financeiras.

Outra desvantagem deveras preocupante é o fato de que se for barato poluir, não haverá interesse na conversão de energias limpas, ou seja, se os preços dos créditos de carbono estão em alta, os empresários tem um motivo para investir, por exemplo, na troca de combustíveis pesados como o carvão, por gás natural para atender suas necessidades energéticass.

Assevere-se que a queda no preço dos créditos de carbono leva a crer que as empresas deixarão de implementar melhorias tecnológicas e continuar sendo fábricas obsoletas e pouco eficientes por mais tempo. Consequentemente, o resultado poderá ser uma majoração na emissão de gases efeito estufa até que os preços subam novamente. No ano de 2008, o mercado global de créditos de carbono movimentou 116 bilhões de dólares, sendo que em 2007 o numerário girou em torno de 66 bilhões. Caso não seja apresentada uma medida de repressão a estas previsões a queda na movimentação ao final do exercício financeiro de 2009 será substancial e repercutirá no foco principal de tal mercado, no aumento das emissões de poluentes na atmosfera terrestre.