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Vagas destinadas aos portadores de deficiência para concurso de Procurador do Trabalho no MPT

Outras Notícias - 09/09/2008

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Aos portadores de deficiência:

Os candidatos portadoras de deficiência que, no momento da inscrição no concurso, declararem, sob as penas da lei, estar enquadradas na definição do artigo 4º do Decreto nº 3.298, de dezembro de 1999, publicado na Seção 1, do Diário Oficial da União de 21/12/1999, com as alterações introduzidas pelo artigo 70 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, serão reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas, arredondado para o número inteiro imediatamente superior, caso fracionário o resultado da aplicação do percentual.

O candidato, enquadrado na definição legal, deverá, necessária e obrigatoriamente, no ato da inscrição preliminar, juntar ao requerimento de inscrição laudo médico, emitido há menos de seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à provável causa ou origem da deficiência.

O laudo médico deverá ser emitido de acordo com o modelo disponibilizado pelo Ministério Público do Trabalho, no endereço eletrônico da internet reservado à inscrição preliminar: http://www.pgt.mpt.gov.br/concursos .

A Comissão de Concurso adotará as providências necessárias ao acesso das pessoas com deficiência aos locais de realização das provas, mas será dos candidatos nessa situação a responsabilidade de trazer os equipamentos e instrumentos de que dependam para a feitura das provas, mediante prévia autorização do Presidente da Comissão de Concurso.

O candidato nessa condição que necessitar de recurso especial para a realização das provas deverá requerê-lo, por escrito, devidamente justificado por médico especializado na área da respectiva deficiência, ao Presidente da Comissão de Concurso, no ato de inscrição, ciente de que pedidos posteriores, nesse sentido, serão indeferidos.

O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, no momento da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. A ampliação do tempo de duração das provas será de até 60 (sessenta) minutos, conforme o caso, a ser fixado por ato do Presidente da Comissão de Concurso.

O Ministério Público do Trabalho terá a assistência de equipe multiprofissional durante o concurso e o estágio probatório, cujos membros serão escolhidos pelo seu Conselho Superior.

A equipe multiprofissional, a seu juízo, poderá solicitar parecer de profissionais capacitados na área da deficiência que estiver sendo avaliada, os quais não terão direito a voto.

Os candidatos portadores de deficiência concorrerão a todas as vagas oferecidas, utilizando-se somente das vagas reservadas quando, tendo sido aprovados, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos, para habilitá-los à nomeação.

A publicação final do resultado do concurso será em duas listas de classificação, uma geral contendo a classificação de todos os candidatos e a lista de candidatos com deficiência.

O preenchimento da vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência é condicionada à comprovação da deficiência alegada por ocasião do exame clínico admissional.

Veja mais informações sobre o concurso:

http://www.jurisway.org.br/concursos/noticia.asp?idnoticia=30633

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