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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Direito Processual do Trabalho

      Geral: Conflito de normas

         - STJ - Súmula nº 010 - Competência
         - STJ - Súmula nº 059 - conflito em competência
         - STJ - Súmula nº 092 - Terceiro de boa fé
         - STJ - Súmula nº 097 - Competência - servidor público
         - TRT/PB - Verbete nº 006 - Sentença - Intimação - Contagem de prazo
         - TRT-DF - Verbete nº 004 (Tribunal pleno) - Valor da causa - pluralidade de autores
         - TRT-DF - Verbete nº 007 (Tribunal pleno) - Repetição do indébito - efeitos
         - TRT-DF - Verbete nº 013 (Tribunal pleno) - Incompetência territorial - declaração de ofício - impossibilidade
         - TRT-DF - Verbete nº 017 (Tribunal pleno) - Imunidade de jurisdição - princípio da reciprocidade
         - TRT-DF - Verbete nº005 (1ª Turma) - Notificação pessoal - desnecessidade

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