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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Direito Processual do Trabalho

      Geral: Conflito de normas

         - TRT-DF - Verbete nº014 (1ª Turma) - enunciado 330 - retorno dos autos a origem - desnecessidade
         - TRT-DF - Verbete nº021 (1ª Turma) - Pedido dúbio - lealdade processual
         - TRT-RS - Súmula nº 004 - Ação Cautelar - Medida liminar
         - TST - Orientação Jurisprudencial SDI-1 nº 51 - LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
         - TST - Orientação Jurisprudencial TP/OE nº 13 - PRECATÓRIO. QUEBRA DA ORDEM DE PRECEDÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO DO EXEQUENTE NA ORDEM CRONOLÓGICA. SEQUESTRO INDEVIDO.
         - TST - Orientação Jurisprudencial TP/OE nº12 - PRECATÓRIO. PROCEDIMENTO DE NATUREZA ADMI-NISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DO PRESIDENTE DO TRT PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO.

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