Outras Súmulas sobre'Geral: Conflito de normas'
TST - Orientação Jurisprudencial SDI-1 nº 51 - LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
TST - Orientação Jurisprudencial TP/OE nº 13 - PRECATÓRIO. QUEBRA DA ORDEM DE PRECEDÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO DO EXEQUENTE NA ORDEM CRONOLÓGICA. SEQUESTRO INDEVIDO.
TST - Orientação Jurisprudencial TP/OE nº12 - PRECATÓRIO. PROCEDIMENTO DE NATUREZA ADMI-NISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DO PRESIDENTE DO TRT PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO.
STJ - Súmula nº 097 - Competência - servidor público
STJ - Súmula nº 092 - Terceiro de boa fé
Veja mais...
Indique aos amigos
Nº 92
A terceiro de boa-fé não e oponível a alienação fiduciária não anotada no certificado de registro do veiculo automotor.
STJ - Súmula nº 097 - Competência - servidor público
Indique aos amigos