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'Geral: Conflito de normas'

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Geral: Conflito de normas

TRT-DF - Verbete nº 013 (Tribunal pleno) - Incompetência territorial - declaração de ofício - impossibilidade

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VERBETE Nº 13/2005

INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
Sendo relativa, a incompetência territorial não pode ser declarada de ofício, razão pela qual não se conhece do conflito de competência assim suscitado.

Publicado no DJ-3 em 13.06.2005

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