De quem é a responsabilidade subjetiva?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

3ª PARTE DO ESTUDO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DA PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS NO PRODUTO OU NO SERVIÇO - LEI Nº 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Autor: Rachel Brambilla
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 25/01/2011
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DA RESPONBILIDADE SUBJETIVA:

Aqui já não se fala em RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA com relação ao PRODUTO ou SERVIÇO realizado por uma EMPRESA,pois esta última é a atividade econômica do empresário ou Sociedade Empresária, isto é, trata-se da ATIVIDADE FIM , que é o PRODUTO ou SERVIÇO específico.

Porém, no caso da RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, não se fala em ATIVIDADE FIM.

Aqui , é o caso dos PROFISSIONAIS LIBERAIS como: médicos, advogados, contadores, dentistas, etc... São profissionais que não exercem ATIVIDADE EMPRESÁRIA,conforme o mencionado na 1ª PARTE do estudo. Parágrafo único do Art. 966,do Código Civil. Eles exercem ATIVIDADE MEIO,por que o FIM é imprevisível. Trata-se de Responsabilidade pessoal dos Profissionais liberais.

Ex. Se um advogado é procurado para ajuizar uma ação ,ele terá que fazer tudo pelo cliente,mas nunca se sabe o que vai suceder. É um caminho árduo e imprevisível.

Da mesma forma o médico especialista em cirurgias plásticas. A cirurgia é um meio para chegar a um fim, mas muita coisa pode acontecer,por exemplo, naquele momento em que descobriu um tumor em local inapropriado e teve que retirar o tumor para que o paciente não morra.

Isto tudo tem que ser provado, perícias, e aí, é o momento em que deverá haver a verificação da "culpabilidade". Aqui falamos no § 4º do Art. 14.


§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

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