Respostas Pesquisadas sobre Direito do Consumidor

Quanto ao arrependimento no cdc, quando poderá se dar, e qual o prazo permitido?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

3ª PARTE DO ESTUDO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DA PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS NO PRODUTO OU NO SERVIÇO - LEI Nº 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Autor: Rachel Brambilla
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 25/01/2011
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O ARREPENDIMENTO só poderá se dar, em aquisição através de meios não presenciais, como jornais, revistas, Internet, televisão, etc.

É o Art. 47 que menciona. Assim, no caso de ARREPENDIMENTO poderá ser exercido no prazo de 7 (sete) dias. Mas, como descrevi, somente produtos comprados fora do estabelecimento comercial.

Aliás não existe na lei a previsão de ARREPENDE-SE se comprar no local. Somente se houver defeito. Se o comerciante estabeleceu esse ou outro prazo para TROCA sem defeito, é mera liberalidade do mesmo.


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3ª PARTE DO ESTUDO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DA PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS NO PRODUTO OU NO SERVIÇO - LEI Nº 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

- Como funciona a responsabilidade por defeitos no produto ou no serviço no código de defesa do consumidor?
Quando o CDC menciona "FATO" DO PRODUTO OU DO SERVIÇO, ele se refere...

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Portanto a Responsabilidade pelos defeitos do PRODUTO será entre o fabricante,produtor...

- De quem é a responsabilidade subjetiva?
Aqui já não se fala em RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA com relação ao PRODUTO ou SERVIÇO realizado...

- Quem responde por defeitos dos produtos ou serviços no código de defesa do consumidor?
Quando o CDC menciona "FATO" DO PRODUTO OU DO SERVIÇO, ele se refere...

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