Respostas Pesquisadas sobre Direito do Consumidor

Como funciona a responsabilidade por defeitos no produto ou no serviço no código de defesa do consumidor?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

3ª PARTE DO ESTUDO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DA PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS NO PRODUTO OU NO SERVIÇO - LEI Nº 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Autor: Rachel Brambilla
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 25/01/2011
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QUANTO A RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS NO PRODUTO PRODUTO ou no SERVIÇO:

Quando o CDC menciona "FATO" DO PRODUTO OU DO SERVIÇO, ele se refere a "DEFEITOS". Com o aparecimento do defeito é que o Consumidor poderá reclamar, uma vez que não terá direito de desistir do produto ou serviço de forma fútil. Ele somente poderá reivindicar com relação aos "vícios"(defeitos) existentes no produto ou serviço.

Se um Consumidor comprou algo e apareceu algum "defeito", ele poderá pleitear. Se apenas se arrependeu, a lei não lhe dá essa oportunidade.


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3ª PARTE DO ESTUDO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DA PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS NO PRODUTO OU NO SERVIÇO - LEI Nº 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

- Quanto ao arrependimento no cdc, quando poderá se dar, e qual o prazo permitido?
O ARREPENDIMENTO só poderá se dar, em aquisição através de meios...

- De quem é a responsabilidade pelo defeito do produto?
Portanto a Responsabilidade pelos defeitos do PRODUTO será entre o fabricante,produtor...

- De quem é a responsabilidade subjetiva?
Aqui já não se fala em RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA com relação ao PRODUTO ou SERVIÇO realizado...

- Quem responde por defeitos dos produtos ou serviços no código de defesa do consumidor?
Quando o CDC menciona "FATO" DO PRODUTO OU DO SERVIÇO, ele se refere...

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