Direito Coletivo do Trabalho - Acordo e Convenção coletiva
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Direito Coletivo do Trabalho
      Acordo e Convenção coletiva
- É válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que estabeleça a supressão ou redução do intervalo intrajornada?
- Em se tratando de questões, tais como, o direto à estabilidade do acidentado, é possível a realização de um acordo que estabelece garantias inferiores às legais?
- É possível a fixação de salário normativo diferenciado para os empregados menores de idade?
- É possível instituir uma cláusula via negociação coletiva que estabeleça a possibilidade de renúncia ou transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário?
- Fere o princípio da isonomia salarial (art. 7º, XXX, da CF/88) a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de serviço?
- Qual é o percentual máximo a ser descontado do salário do trabalhador, a ser estabelecido em cláusula de instrumento coletivo?
- Os servidores públicos podem realizar acordos ou convenções coletivas de trabalho?
- Como funciona a questão da divulgação?
- Como funciona a questão da prorrogação e revisão?
- Como funciona a questão das cláusulas de uma convenção coletiva de trabalho?
- E como funciona a questão do depósito?
- É necessária uma Assembléia prévia?
- É qual será o quorum para votação nesta assembléia prévia?
- Quais são os requisitos obrigatórios de uma convenção coletiva de trabalho?
- Qual é a duração de uma convenção Coletiva de Trabalho?
- Qual é a justiça competente para o julgamento das controvérsias jurídicas advindas de uma Convenção Coletiva de Trabalho?
- Qual é o conceito de uma Convenção Coletiva de trabalho?
- Quando que uma Coletiva de Trabalho entra em vigor?
- Uma convenção coletiva de trabalho pode prevalecer sobre um acordo coletivo de trabalho?
  

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