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Perguntas e Respostas sobre Direito Coletivo do Trabalho - Acordo e Convenção coletiva
Uma convenção coletiva de trabalho pode prevalecer sobre um acordo coletivo de trabalho?


Uma convenção coletiva de trabalho pode prevalecer sobre um acordo coletivo de trabalho?

Sim.  As condições estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, quando mais favoráveis ao trabalhador, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo de Trabalho.

 

Todavia, neste caso, é vedado que o trabalho analise as cláusulas de forma individual, pois a aplicabilidade se refere à totalidade do acordo. (teoria do conglobamento)




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