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Perguntas e Respostas sobre Direito Coletivo do Trabalho - Acordo e Convenção coletiva
É necessária uma Assembléia prévia?


É necessária uma Assembléia prévia?

 

Sim. Nos termos do artigo 612 da CLT, os sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho após a realização e aprovação desta questão, em Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, observando-se o que dispõe os respectivos estatutos.




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